STJ determina suspensão de processos sobre assinatura básica de telefonia nos juizados especiais cíveis

Direito à vida prevalece diante da economia no orçamento público

American Airlines terá que pagar indenização por cancelamento de voo

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a American Airlines a pagar indenização, a título de dano moral, por cancelamento de um voo.

Complementação de indenização de seguro obrigatório incide juros de mora a partir da citação

Na ação de cobrança para complementar o pagamento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros de mora incidem a partir da data de citação da seguradora.

Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) reafirmou o entendimento de que o jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

A Responsabilidade Civil acerca do Abandono Afetivo

O escopo do presente é analisar a responsabilidade civil em relação ao abandono afetivo.